A situação da blockchain no setor público brasileiro

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A abrangência da blockchain

A tecnologia blockchain ganhou visibilidade com a expansão do bitcoin, mas seu uso não se restringe às transações com criptomoedas.

Na verdade, a blockchain é como um protocolo de segurança que pode ser usado para envio e armazenamento dos mais diversos tipos de informações.

Ela é considerada, inclusive, essencial para o processo de transformação digital do Estado, já que tem entre suas características principais a hipertransparência, rastreabilidade, segurança e descentralização.

Como mostraremos ao longo do texto, é também por conta de todas essas características que a blockchain pode ser uma grande aliada do setor público no enfrentamento da pandemia. Afinal, ela é uma ferramenta para ampliar e melhorar a oferta de serviços remotos, processo tão necessário para o distanciamento social.

Qual a situação da blockchain no setor público brasileiro

No Brasil, estão crescendo as iniciativas públicas que utilizam blockchain. Em recente publicação, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um estudo analisando vários casos de aplicação da tecnologia.

O objetivo da análise é justamente usar os aprendizados adquiridos com essas experiências para ampliar o uso da blockchain na estrutura do Estado de maneira segura e sustentável.

Como colocou o relator desse processo de avaliação, ministro Aroldo Cedraz:

“a característica descentralizadora das tecnologias blockchain e DLT [Distributed Ledger Technology] pode acelerar a transformação digital do Estado, uma vez que a possibilidade de realizar transações autenticadas sem a necessidade de uma autoridade central facilita a implementação de serviços públicos digitais orientados ao cidadão”.

Abaixo, elencamos algumas iniciativas bastante diversas levantadas pelo processo do TCU e explicamos como elas funcionam.

Exemplos de blockchains em uso na iniciativa pública do Brasil

RNDS - Setor da Saúde

A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) é uma plataforma de integração de dados realizada no âmbito do Conecte SUS, um programa do Governo Federal que visa a transformação digital da saúde.

Um de seus principais objetivos é possibilitar o acesso às informações médicas para cidadãos e profissionais da saúde de maneira segura e eficiente, integrando os dados dispersos nas várias plataformas de Saúde Digital que já existem.

A tecnologia blockchain foi escolhida por ser compatível com a característica heterogênea e descentralizada do ambiente em que as aplicações de Saúde Digital são executadas. Além de se destacar nos quesitos de segurança, desempenho, acesso e escalabilidade.

Atualmente, a RNDS é usada para ajudar no combate ao coronavírus, reunindo e disponibilizando os resultados de testes da COVID-19 para os pacientes e profissionais de saúde.

SOL - Área de compras públicas (Licitações)

O SOL (Solução Online de Licitação) é uma plataforma para compras públicas e contratações de serviço criada para os estados da Bahia e Rio Grande do Norte com financiamento do Banco Mundial.

Com ela, todo o processo de criação de uma licitação, envio e análise de propostas e assinatura de contratos acontece digitalmente, e todas as informações são armazenadas na blockchain.

O SOL, que foi desenvolvido pela Caiena, já está em uso há cerca de um ano. Ele é um software livre de licenças e com código-aberto, justamente para que outros estados e países possam replicar essa experiência em suas realidades.

bConnect - Compartilhamento de dados

O bConnect é um sistema para emissão e troca de informações sobre empresas exportadoras entre aduanas do Mercosul. Ele visa facilitar o processo de fiscalização de importação e exportação entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Atualmente, esses países possuem um sistema próprio de certificação digital que identifica empresas que cumprem uma série de requisitos de segurança e auditabilidade. No entanto, esses certificados locais não são aceitos pelos parceiros do bloco econômico.

Com o novo sistema, informações sobre exportadores dos quatro países serão armazenadas na blockchain, facilitando o comércio entre os membro do Mercosul sem diminuir a segurança no processo.

PIER - Workflow e accountability

O objetivo da PIER (Plataforma de Integração de Informações das Entidades Reguladoras) é possibilitar o intercâmbio de informações entre três órgãos reguladores: o Banco Central (BC) – que criou o sistema –, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Com a Pier, consultas antes feitas por meio de ofício e que podiam levar até um mês para serem concedidas agora acontecem online e instantaneamente, com segurança garantida pela blockchain.

A PIER está sendo utilizada desde abril de 2020.

Conclusão

Estes exemplos mostram a abrangência de aplicação blockchain e seu potencial para apoiar a digitalização do Estado. Se quiser saber mais sobre essa tecnologia, leia nosso post sobre o que é e como funciona uma blockchain.